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Pref. Poxoréu

DECRETO N.º 079/2020 Em, 11 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Poxoréu - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal n.º 2.014/2019, datada de: 27/11/2019.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Artigo 2.º O Crédito citado no artigo anterior servirá para reforçar a seguintes dotações orçamentárias:

Proj./Ativ. 2.074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O POXOREU PREVI

Dotação

Discriminação

SUPRIMIR

02

3.1.90.11.00.00.00.00.0003

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

Proj./Ativ. 2.077 MANUTENÇÃO COM APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS

Dotação

Discriminação

Acrescentar

12

3.1.90.01.00.00.00.00.0003

Aposentadorias e Reformas

280.000,00

13

3.1.90.03.00.00.00.00.0003

Pensões

100.000,00

Total ..................................................................................................................... R$ 400.000,00

Artigo 3.º Para cobertura dos Créditos citados no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total da seguinte dotação orçamentária relacionada:

Proj. /Ativ. 2.077 MANUTENÇÃO COM APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS

Dotação

Discriminação

Acrescentar

14

3.1.90.05.00.00.00.00.0003

Outros Benefícios Previdenciários

400.000,00

Total ..................................................................................................................... R$ 400.000,00

Artigo 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT.

___________________________________

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 11 de novembro 2020, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e Lei nº 1.041/2006.