DECRETO MUNICIPAL N.º 079, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
24 de Novembro de 2020
DECRETO N.º 079/2020 Em, 11 de novembro de 2020.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Poxoréu - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal n.º 2.014/2019, datada de: 27/11/2019.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Artigo 2.º O Crédito citado no artigo anterior servirá para reforçar a seguintes dotações orçamentárias:
Proj./Ativ. 2.074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O POXOREU PREVI
| Dotação | Discriminação | SUPRIMIR | |
| 02 | 3.1.90.11.00.00.00.00.0003 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
Proj./Ativ. 2.077 MANUTENÇÃO COM APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS
| Dotação | Discriminação | Acrescentar | |
| 12 | 3.1.90.01.00.00.00.00.0003 | Aposentadorias e Reformas | 280.000,00 |
| 13 | 3.1.90.03.00.00.00.00.0003 | Pensões | 100.000,00 |
Total ..................................................................................................................... R$ 400.000,00
Artigo 3.º Para cobertura dos Créditos citados no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total da seguinte dotação orçamentária relacionada:
Proj. /Ativ. 2.077 MANUTENÇÃO COM APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS
| Dotação | Discriminação | Acrescentar | |
| 14 | 3.1.90.05.00.00.00.00.0003 | Outros Benefícios Previdenciários | 400.000,00 |
Total ..................................................................................................................... R$ 400.000,00
Artigo 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 11 de novembro 2020, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e Lei nº 1.041/2006.