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Pref. Reserva do Cabaçal

“ Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos firmados junto á Previdência Social dos servidores de Reserva do”

O prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao RESER-PREVI;

RESOLVE:

Art.1° Nomear o senhor Uanderson Henrique de Souza, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n°. 2063759-4 e inscrito no CPF sob n° 029-553-291-26, para acompanhamento e fiscalização do Contrato n°, 038/2013, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.

Art. 2°: O Contrato 038/2013, tem como objetivo o conteúdo do Programa AMM-PREVI, em especial o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos n° 078/2012 , que se vincula ao Programa AMM-PREVI, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS prestados pelo CONSÓRCIO PREVIMUNI.

Art. 3°; Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Reserva do Cabaçal, 02 de Setembro de 2015

Tarcisio Ferrari

Prefeito Municipal