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Pref. Poconé

O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 51/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 68/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LEITE E RIBEIRO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.849.143/0001-38 para a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATERIAIS” para atender aos setores da Secretaria de saúde e as escolas do município pelo recurso da portaria 1857/2020, no combate e prevenção ao Corona vírus, no valor total de R$ R$ 153.040,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS) para atendimento da Secretaria Municipal de saúde e as escolas do município, contrato com prazo de vigência de 30 (TRINTA) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 19 de Novembro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito