TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE CAIXA D´AGUA PARA O DISTRITO DE NOVO PARAÍSO.
Favorecidos:	TODIMO MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO S/A, CNPJ nº 15.375.991/0020-27, Valor global do Contrato: R$ 11.549,00 (onze mil quinhentos e quarenta e nove reais).
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 050/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 050/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 22 de Outubro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal