LEI MUNICIPAL Nº 683/2020,

De 23 de Novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 671/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município;

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Lambari d’ Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 671/2020, de 30 de janeiro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira para efetuar o pagamento de premiação em moeda corrente aos participantes do evento esportivo denominado 18º Copa Rural de Futebol de Campo Amador 2020, que foi realizado no Município de Lambari D’Oeste/MT, entre os meses de janeiro fevereiro e março do ano de 2020, cujos os valores da premiação serão divididos igualmente entre os quatro finalistas e pagamento do árbitro conforme encontra-se dispostos nos quadros abaixo:

18º COPA RURAL DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR 2020
EVENTO:	FUTEBOL AMADOR
Total da Premiação:	R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais)
Total Arbitragem	R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
FORMA DE DISTRIBUIÇÃO
1º COLOCADO	R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais)
2º COLOCADO	R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais)
3º COLOCADO	R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais)
4º COLOCADO	R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais)

Art. 3º Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 671/2020, de 30 de janeiro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - As despesas decorrentes de execução desta lei correrão por conta das seguintes rubricas orçamentárias:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 02 – Departamento de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente

27.812.0044.2009 – Manutenção Com o Esporte Amador

3.3.90.31.00 – Premiações Cult., Artísticas, Cient. e Desportivas .............. R$ 5.300,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................... R$ 7.200,00

Fonte de Recursos:

0.1.00.000000 – Recursos Ordinários ........................................................ R$ 12.500,00

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte.

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino