EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2020

PROCESSO Nº. 087/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº.005 /2020

GESTOR DO CONTRATO: Luiz Carlos Moreira Ramo Mantovano

FISCAL DO CONTRATO: ERONDINA KNIESS

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve contratar a Empresa CONSTELLA CONSTRUTORA EIRELLI, inscrita no CNPJ: 34.037.870/0001-57, neste ato representada legalmente pelo Sr. GABRIELLA REGINA BORGES GADENZ, portador do CPF: 039.667.111-09 e RG: 22432132, SSP/MT, de acordo com as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. A Contratada obriga-se, na forma do estabelecido no Edital de Licitação, modalidade Tomada de Preços nº.005/2020, bem como de acordo com a proposta apresentada, o memorial descritivo, cronograma e o projeto que fazem parte do processo licitatório, a executar a obra a seguir discriminada:

1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA GRANDE, MODELO PROJETO PADRÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, NA ESCOLA GUILHERME ANTÔNIO CORTONEZ CROZETTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, JURUENA – MT, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL E CRONOGRAMA ANEXO. A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO.

2. A Contratada obriga-se a executar a obra atendendo às normas técnicas e legais vigentes, bem como condições e garantias técnicas atinentes à matéria, de modo a resguardar, sob qualquer aspecto, a segurança e o interesse do Contratante, observando o estabelecido no Edital - Garantia da obra, não inferior a 05 (cinco) anos.

3. O Contratante exercerá a fiscalização das obras através do Engenheiro Civil deste município, Sr. ODILON JOSE GOMES BARBOSA JUNIOR e a Contratada é responsável pela execução das obras, nos termos do Código Civil, sendo que a presença da Fiscalização não diminui ou exclui essa responsabilidade.

4. A Contratada deverá facultar o livre acesso do representante suas instalações, bem como a todos os registros e documentos pertinentes à execução ora contratada, sem que tal fiscalização importe, a qualquer título, em responsabilidade por parte do Contratante, na forma do estipulado no Edital.

5. Assume a Contratada inteira e expressa responsabilidade pelas obrigações sociais e de proteção aos seus empregados, bem como pelos encargos previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, atendidas as condições previstas no Edital.

6. O prazo para entrega de obra é de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.

7. Qualquer alteração no prazo supra referido dependerá da prévia aprovação, por escrito, do Contratante.

8. A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito, qualquer anormalidade que eventualmente apure ter ocorrido na execução das obras, que possam comprometer a sua qualidade.

9. A Contratante pagará a Contratada pela execução da obra ora contratada o valor de R$ 453.290,73

(Quatrocentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e noventa reais e setenta e três centavos).

Os pagamentos serão efetuados conforme Cronograma Físico Financeiro, após vistoria e aprovação da obra.

Juruena – MT, 23 de Novembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA