REPUBLICAR
24 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº.582/2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, de 60 (Sessenta) dias, iniciando-se em 02/12/2020, com término em 30/01/2021, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARIA LÚCIA FERREIRA LIDÓRIO COUTO, servidora efetiva, admitida em 01/06/2007, no cargo de TÉCNICA DA SAÚDE II – TÉCNICO EM ENFERMAGEM com matrícula no RH nº. 1016, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 da Lei Municipal nº 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Do período acima citado, remanescem 30 (trinta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 19 de novembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL