PORTARIA Nº 268/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 1.722/2016 que dispõe sobre a TRANSMISSÃO de mandato, formação de Comissão e procedimentos correlatos;

CONSIDERANDO o teor da Resolução n. 19/2016 do TRIBUNAL DE CONTAS do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o protocolo de solicitação e indicação de membros da Comissão de Transmissão pela Prefeita eleita ANDRÉIA WAGNER aos 18/11/2020, em observância ao artigo 3º da Lei Municipal 1.722/2016;

RESOLVE:

Artigo 1º. INSTALAR a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO 2020/2021, a partir desta data, com encerramento até o quinto dia útil após a posse da prefeita eleita, que será composta pelos seguintes membros:

1. ALEXANDRE RUSSI (Coordenador, indicado da prefeita eleita);

2. ANTÔNIO CARLOS ALVES SANTOS (indicado da prefeita eleita);

3. JOSIMAR MARSUEL MATSUMOTO (indicado da prefeita eleita);

4. ANA CLÁUDIA NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA (indicada da prefeita eleita);

5. LEOMAR RODRIGUES SOUZA (indicado da prefeita eleita);

6. MIRNA APARECIDA THONE MONTE (indicada da prefeita eleita);

7. RONIEVON MIRANDA DA SILVA (indicado do prefeito em exercício);

8. CÉLIO CAETANO DOS SANTOS (indicado do prefeito em exercício);

9. SUELY CRISTINA CASTRO DA SILVA DE MORAES (indicada do prefeito em exercício);

10. ANA PAULA BARBOSA BUENO (indicada do prefeito em exercício);

11. MICHELE ÁUREA ALEIXO CAMILO (indicada do prefeito em exercício);

12. PAULO RICARDO FRANCO EMÍDIO DA SILVA (indicado do prefeito em exercício);

13. SÉRGIO LÚCIO DA SILVA (Resolução TCMT 19/2016 – Controle Interno);

14. AUDYNÉIA ROCHA ALMEIDA FERREIRA (Resolução TCMT 19/2016 – Controle Interno);

15. FRANCISCA MOREIRA DO NASCIMENTO (Resolução TCMT 19/2016 – Contabilidade);

16. DELCIO BARBOSA SILVA (Resolução TCMT 19/2016 – Procuradoria);

17. MARIA AILI FERREIRA DE MELO RODRIGUES (Resolução TCMT 19/2016 – Procuradoria);

Artigo 2º. Fica determinada a disponibilização de espaço físico adequado no Paço Municipal para funcionamento da Comissão de Transmissão a partir desta data, com equipamentos necessários para desenvolvimento dos trabalhos, com reuniões conforme agendamento do coordenador dentro do horário de funcionamento do Paço Municipal.

Artigo 3º. Fica desde já determinado a prioridade no atendimento às informações solicitadas pela coordenação de Equipe de Transmissão, que deverá realizar cronograma razoável com o representante do prefeito em exercício;

Parágrafo único. As solicitações de informações e documentos pela coordenação da Comissão serão feitas por meio de protocolo dirigido ao responsável indicado pelo prefeito em exercício, dos quais serão respondidos à Coordenação da Comissão também por meio de protocolo, dando-se preferência para entrega de documentos em formato digital a ser disponibilizado na Rede local (Pasta COMISSÃO DE TRANSMISSÃO 2020-2021), com nominação do arquivo no ofício de resposta.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 23 de novembro de 2020.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020