PORTARIA Nº 47 DE 27 DE OUTUBRO DE AGOSTO DE 2020
24 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 47 DE 27 DE OUTUBRO DE AGOSTO DE 2020
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
KAREN TATYANI PEREIRA TERTILIANO, brasileira, casada, portador do RG no 1358294-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 729.685.671-87, Residente e Domiciliada na Rua Padre Anchieta n° 3.484, Bairro Cidade Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste - MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E
Art. 1º - Designar a servidora ANDREIA DOBELIN DA SILVA, responsável técnica, matrícula nº 11, CPF nº 005.429.171--22 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 0007/2020 celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE e a empresa BRUNO CAZARINI DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 33.005.879/0001-13, que tem como objetivo a prestação de serviços médicos na qualidade de pediatra realizando a função de recepção de recém-nascidos durante procedimentos obstétricos, pelo período de 12(doze) meses.
I – Designar o servidor ANDRE OTONIEL XAVIER MAGIO DOS ANJOS FERREIRA, recepcionista, matricula n° 61, CPF n° 061.387.001-51 para acompanhar e fiscalizar, como suplente o referido contrato.
Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 11 de agosto de 2020.
KAREN TATYANI PEREIRA TERTILIANO
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE