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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 31/12/2020, com término em 29/01/2021, referente ao período aquisitivo de 18/06/2012 a 17/06/2017, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor FLAVIO APARECIDO DIAS, servidor efetivo, admitido em 18/06/2012, no cargo de ESPECIALISTA DA SAÚDE I – EDUCADOR FÍSICO, com matrícula no RH nº. 1403, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 da Lei Municipal nº 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de novembro de 2.020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL