PORTARIA N.º 334/2020
24 de Novembro de 2020
De 20 de Novembro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 090/2020 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração do servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO o servidor JOÃO AILTON DE ARAÚJO Matricula 69,portador do CPF sob o nº 330.135.351-72 lotado na Secretaria de Finanças,do cargo de Técnico Tributário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 20/11/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal