Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º.Designar o servidor municipal CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA, portador do CPF nº 016.756.851-50, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal de Contrato e para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
047/2020	Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação, Limpeza e Consertos de Bocas de Lobo, Poços de Visita e Reposição de Tampas, nas seguintes vias públicas: Rua Varjeão, Rua Modelo, Rua Cacique Doble, Avenida Rio Grande do Sul e Avenida Curitiba, na Cidade de União do Sul – MT.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	CHARLES DE OLIVEIRA PEREIRA	23/11/2020 a 31/12/2020

Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 23 de novembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal