EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
24 de Novembro de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020
PROCESSO Nº 2451/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2020 – REGISTRO DE PREÇO
Aos 12 dias do mês de novembro de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADORA, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 047/2020 com a empresa INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARMES EIRELI CNPJ nº 35.740.591/0002-07, com sede na Rua Yucumã, nº 193, Nova Canarana, CEP 78.640-000, em Canarana - MT, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato por sua proprietária Syelle Souza Silva Aguiar, brasileira, casada, Fisioterapeuta, portadora da cédula de Identidade nº 2026127 PM/DF e do CPF/MF nº. 723.831.431-20, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, nº 2840, bairro Distrito BNH CEP 78.600-000, em Barra do Garças – MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 31/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmera contra intrusão, com vigilância eletrônica e monitoramento, nos pontos conforme Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| ITEM | COD | DESCRIÇÃO DOS ITENS | QTD | UNIDADE | V. UNIT | V. TOTAL |
| 1 | 90912 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 12 | MENSAL | 810,00 | 9.720,00 |
| 2 | 90917 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA CRECHE | 12 | MENSAL | 810,00 | 9.720,00 |
| 3 | 90923 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA ESCOLA JOSE GUILHERME | 12 | MENSAL | 610,00 | 7.320,00 |
| 4 | 90926 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA ESCOLA ANASTÁCIO FELICIANO ALVES | 12 | MENSAL | 810,00 | 9.720,00 |
| 5 | 90929 | VIGILANCIA ELETRÔNICA E LOCAÇÃO PARA ESCOLA CARINHO E TERNURA | 12 | MENSAL | 580,00 | 6.960,00 |
| 6 | 91306 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA ESCOLA SAO JOSE DO COUTO | 12 | MENSAL | 580,00 | 6.960,00 |
| 7 | 90931 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA CRAS | 12 | MENSAL | 360,00 | 4.320,00 |
| 8 | 90958 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA SECRETARIA DE SAUDE | 12 | MENSAL | 360,0 | 4.320,00 |
| 9 | 90960 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA HOSPITAL | 12 | MENSAL | 380,00 | 4.560,00 |
| 10 | 90963 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA POSTO DE SAUDE (SAO JOSE DO COUTO) | 12 | MENSAL | 380,00 | 4.560,00 |
| 11 | 90968 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA POSTO DE SAUDE (CENTRO) | 12 | MENSAL | 360,00 | 4.320,00 |
| 12 | 90970 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA POSTO DE SAUDE (ZE VIOLA) | 12 | MENSAL | 360,00 | 4.320,00 |
| 13 | 90974 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA DMER | 12 | MENSAL | 220,00 | 2.640,00 |
| 14 | 90976 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA AS PRAÇAS | 12 | MENSAL | 220,00 | 2.640,00 |
| 15 | 90978 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA DETRAN | 12 | MENSAL | 220,00 | 2.640,00 |
| 16 | 91304 | VIGILANCIA ELETRONICA E LOCACAO PARA PREFEITURA MUNICIPAL | 12 | MENSAL | 220,00 | 2.640,00 |
| TOTAL | R$ 87.360,00 | |||||
1.2. Relação deequipamentos que devem ser fornecidos sob comodato, conforme Edital no ANEXO IX - LISTA DE EQUIPAMENTOS A SEREM INSTALADOS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:
Código: 03.010.04.122.0001.2006.3990390000 – RED.0055
Código: 06.010.12.122.0001.2015.3990390000 – RED.0340
Código: 06.020.12.361.0012.2075.3990390000 – RED.0376
Código: 07.020.10.122.0001.2014.3990390000 – RED.0537
Código: 07.010.10.302.0011.2046.3990390000 – RED.0505
Código: 07.010.10.301.0010.2044.3990390000 – RED.0488
Código: 08.020.08.244.0014.2076.3990390000 – RED.0309
Código: 10.010.26.782.0001.2020.3990390000 – RED.0247
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 31/2020.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Carlos Eduardo Gonçalves, conforme Portaria nº 393, de 12 de novembro de 2020.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 12 de novembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARMES EIRELI
CNPJ nº 35.740.591/0002-07
Syelle Souza Silva Aguiar
Proprietária
CONTRATADA