TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DEMEDICAÇÕES
Favorecidos:	ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 07.955.424/0001-59, Valor global do Contrato: R$ 22.258,51 (Vinte E Dois Mil Duzentos E Cinquenta E Oito Reais E Cinquenta E Um Centavos).
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 051/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 51/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 09 de Novembro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal