“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDO PÚBLICO OCUPANTE EM CARGO QUE MENCIONA”. ’’

JOSÉ NILTON DE BRITO, Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 e Lei Complementar nº 1.283/2020 Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Artigo. 1º - Concede 90 (NOVENTA) dias de licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor OTACÍLIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, portador do RG: nº 001019157 SSP/MT e do CPF:nº 897774681-72, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA no cargo de VIGILANTE a partir de 23/11/2020 Á 20/02/2021, retornando no dia 21/02/2021.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte do Norte-MT, 24 de Novembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito Municipal

Prefeito em exercício