ERRATA DE PUBLICAÇÃO, COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
25 de Novembro de 2020
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na edição nº. 3.577, do Diário Oficial dos Municípios no dia 02 de Outubro de 2020,
ONDE SE, Pago 2º parcela
LEIA-SE, Pago 3º parcela , passando a vigorar com a seguinte redação.
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
CONSIDERANDO o princípio da publicidade, e ainda, o dever atribuído à administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.
Em atendimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, combinado com o artigo 6º, inciso XI, da Portaria Interministerial MPO/MF/CGU Nº 507, de 24/11/2011, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2011, vimos por meio deste NOTIFICAR a todos os interessados e especificamente os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, deste município, a liberação de recursos federais do seguinte convênio:
Número do Convênio: 870812/2018
Situação: Pago 3º parcela
Objeto do Convênio: Construção da orla da represa municipal de Canabrava do Norte/MT 1ª Etapa.
Concedente: Ministério do Turismo - MTUR
Convenente: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.
Valor do Convênio: R$ 281.295,00
Valor Liberado: R$ R$81.142,86
Início da Vigência: 06/07/2018
Fim da Vigência: 05/07/2021
Valor da Contrapartida: R$ 10.818,81
Registra-se,
Publica-se,
Notifica-se.
Canabrava do Norte – MT, 30 de Setembro de 2020.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Iuri Ferreira Peres
Gerente de Convênios