REMOVE O SERVIDOR FERNANDO SANCHES PINHEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.44.

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública Municipal ajustar o seu quadro de pessoal, de modo a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos, bem como de garantir um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis, nos termos do art. 43, da Lei Municipal nº 069/1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Remover o servidor, FERNANDO SANCHES PINHEIRO, Cargo: MOTORISTA, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 17 de Novembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL