LEI N.º 1162/2020
25 de Novembro de 2020
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Anulação e Remanejamento de Dotação Orçamentária até o montante de R$ 1.045.000,00 (um milhão, quarenta e cinco mil reais) , na LOA 2020, Lei 01100/2019, nos termos do artigo 42 e 43 Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02.0500.00 – SEC MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Fr:0300000000 – ORDINARIOS
Atividade - 1009 - Realizar obras do lago Parque Taquari
449000000 - APLICAÇÃO DIRETA 60.000,00
02.0700.00 – SEC MUN. DE INFRA ESTRUTURA, VIACAO, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 1024 - Ampliar a rede de iluminação publica
449000000 - APLICAÇÃO DIRETA 770.000,00
02.0700.00 – SEC MUN. DE INFRA ESTRUTURA, VIACAO, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 1019 - Construir e Ampliar praças, parques e jardins
449000000 - APLICAÇÃO DIRETA 215.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 1.045.000,00
Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
02.0500.00 – SEC MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Fr:0300000000 – ORDINARIOS
Atividade - 2024 - Manter Atividades da Secretaria
449000000 - APLICAÇÃO DIRETA 60.000,00
02.020.00 – SEC MUN DE AMINISTRACAO E FINANÇAS
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 1003 - Adquirir equipamento e material permanente
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 15.000,00
02.020.00 – SEC MUN DE AMINISTRACAO E FINANÇAS
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 1005 - Adquirir equipamento e material permanente
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 20.000,00
02.020.00 – SEC MUN DE AMINISTRACAO E FINANÇAS
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 2012 - Qualificar o servidor municipal
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 45.553,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 1026 - Adquirir equipamento e material permanente
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 30.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 2021 - Exec. Prog. Nac de Alimentação Escolar a criança
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 35.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 2039 - Exec. Prog. Nac de Alimentação Escolar
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 58.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 2034 - Manter o Transporte Escolar
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 70.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 1012 - Adquirir equipamento e material permanente
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 39.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 2031 - Capacitar Professores e servidores da educação
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 13.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 1016 - Adquirir equipamento e material permanente
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 40.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 2112 - Construir e ampliar unidades escolares
3350000000 – APLICAÇÃO DIRETA 20.447,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0101000000 – Educação 25%
Atividade – 1185 - Construir e ampliar unidades escolares
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 50.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 1071 - Adquirir equipamento e material permanente
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 32.500,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 2046 - Manter atividades da cultura
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 15.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 2051 - Manter o projeto musicalisando
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 80.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 2051 - Manter o projeto musicalizando
4490000000 – APLICAÇÃO DIRETA 15.000,00
02.060.00 – SEC MUN EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fr:0100000000 – Ordinários
Atividade – 2057 - Conservar Unidades esportivas
3390000000 – APLICAÇÃO DIRETA 10.000,00
02.0700.00 – SEC MUN. DE INFRA ESTRUTURA, VIACAO, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 1021 - Adquirir equipamento e material permanente
449000000 - APLICAÇÃO DIRETA 15.000,00
02.0700.00 – SEC MUN. DE INFRA ESTRUTURA, VIACAO, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 1098 - Construir Calçadas e passeios públicos
449000000 - APLICAÇÃO DIRETA 100.000,00
02.0700.00 – SEC MUN. DE INFRA ESTRUTURA, VIACAO, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 2115 - Conservar as vias publicas
339000000 - APLICAÇÃO DIRETA 134.000,00
02.014.00 – SEC MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 2206 - Manter projeto realizando sonhos
339000000 - APLICAÇÃO DIRETA 55.500,00
03.010.00 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 2075 - Pagar despesas de exercícios anteriores
339000000 - APLICAÇÃO DIRETA 10.000,00
03.010.00 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 2153 - Convênios com entidades beneficentes
335000000 - APLICAÇÃO DIRETA 15.000,00
05.013.00 – SEC MUNICIPAL DE SAUDE
Fr:0102000000 – SAUDE
Atividade - 2175 - Pagar consórcio regional de saúde
337100000 - APLICAÇÃO DIRETA 37.000,00
05.013.00 – SEC MUNICIPAL DE SAUDE
Fr:0102000000 – SAUDE
Atividade - 2098 - Ações da vigilância sanitária
449000000 - APLICAÇÃO DIRETA 10.000,00
08.010.00 – SEC MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Fr:0100000000 – ORDINARIOS
Atividade - 2224 - Manter atividades da secretaria
339000000 - APLICAÇÃO DIRETA 20.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES 1.045.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Taquari (MT), 18 de novembro de 2020.
Marco Aurelio Julien
Prefeito Municipal