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Pref. Vila Rica

DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FABRICIO LINDON SILVA,inscrito no CPF sob o nº 580.805.461-34, para atuar como fiscal de contratos celebrados pelo Município de Vila Rica–MT, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução dos contratos gerados do Processo 109/2020, Chamada Pública 05/2020 cujo objeto é credenciamento para remuneração de grupos musicais, coletivos culturais, bandas musicais que apresentaram atividades artísticas musicais transmitidas pela internet no formato de “lives” no site do youtube que sejam residentes do município de vila rica, e que as lives tenham sido apresentadas no período de 29 de junho de 2020 a 26 de outubro de 2020.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal