PORTARIA n° 247/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre Exoneração de Membro Conselho Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data (16/NOVEMBRO/2020), do cargo de Conselheira Tutelar do Municipio de Porto Esperidião/MT, a Senhora SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR RG n.º 16113292 SSP/MT e do CPF n.º 030.253.531-47.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de novembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito