Portaria
25 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 507 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor HAROLDO GUSTAVO GREVE, CPF nº 024.229.841-93 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 056/2020 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D' OESTE-MT e a empresa D.I. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.551.775/0001-55, referente a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva em sistema de videomonitoramento publico conforme termo de referencia expedida pela Secretaria de Administração nos termos do Pregão Eletrônico nº 34/2020.
Art. 2º - Fica designada para substituta, nos impedimentos, o servidor ROBYSON MARCELO GALEANO, CPF nº 916.903.821-04.
Art. 3º - Compete ao fiscal ora designada as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 24 de novembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
Prefeito