DECRETO N° 042/2020

EMENTA: REVOGA O ART. 4° DO DECRETO MUNICIPAL N° 035, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Exmo. Senhor JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO cadência na proliferação do COVID 19, em nível Nacional e municipal, bem como a possibilidade de eventos democráticos neste ano de 2020 que oportunizou a mobilidade urbana e aglomeração de pessoas nos locais de votação do pleito Municipal e Federal (Senado Federal) ambos no Estado de Mato Grosso

DECRETA:

Art. 1° - Fica revogado o Art. 4° do Decreto Municipal n° 035 de 03 de setembro de 2020.

Parágrafo único: Em caso de elevação de risco ou nível de contaminação no Município de Arenápolis/MT, medidas mais rígidas poderão ser adotadas.

Arenápolis/MT, 24/11/2020.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT