Proc. administ. nº : 049/2017-SEMEC/DRH.

ASSUNTO:Promove a correção de erroverificado no ato adm. n. 101/GAB/PMR/2018, publ. no D.O.E-AMM, Ed. 3.074, de 28/09/2018 que tratou da progressão funcional MARILENE ENGLER LOUREIRO, Matrícula nº 504, Recepcionista.

DIONES MIRANDA CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no XX do Art. 70 Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a constatação do DERH/SEMAD de erro material no Ato adm. n. 101/GAB/PMR/2020, publ. no D.O.E-AMM, Ed. 3.074, de 28/09/2018;

Considerando o ato n. 123/GAB/PMR/2018 publ. no D.O.E-AMM, Ed. 3.280, de 30/07/2019 que corrigiu o enquadramento da servidora Neila Medeiros Cariço, cargo de Recepcionista, com o mesmo tempo de serviços, tendo em vista a constatação superveniente do erro de classificação na referência da carreira de que trata o Anexo VI da Lei n. 9, de 22/01/2001 e alteração a Lei n. 439, de 20/12/2019, sendo o mesmo caso da servidora identificada acima;

Onde sê lê:

“DECIDO:

(...)

b) Fica promovida a servidora para Referencia 32, Classe B, do mesmo Nivel III – Ensino Fundamental, conforme o anexo I e Anexo VI (Tabela de vencimentos) da Lei nº 9, de 22 de janeiro de 2001.”

Deve sê ler:

“DECIDO:

b) Fica promovida a servidora para Referencia 37, Classe B, do mesmo Nivel III – Ensino Fundamental, conforme o anexo I e Anexo VI (Tabela de vencimentos) da Lei nº 9, de 22 de janeiro de 2001.”

Arremeta ao DRH/SEMAD para as correções necessárias.

Promova a publicação deste ato em consonância com a norma prevista no Art. 95 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 23/11/2020.

Diones Miranda Carvalho

Prefeito Municipal, em exercício