Proc. administ. nº : 016/2020-SEMEC/DRH.

ASSUNTO:Promove a correção de erroverificado no ato adm. n. 111/GAB/PMR/2020, publ. no D.O.E-AMM, Ed. 3.477, de 13/05/2020 que tratou da progressão de nível VALDIR IRANI FREIRE, Professor (a), Classe B, Nível I, 30 horas, Matrícula nº 89.

DIONES MIRANDA CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no XX do Art. 70 Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Requerimento do servidor anexo, em que aponta erro na classificação da sua “classe funcional” quando da edição o ato n. 111/2020 que o localizou na “classe B”, quando o correto seria “classe C”;

Considerando a verificação do DERH/SEMAD do erro material no Ato adm. n. 111/GAB/PMR/2020, publ. no D.O.E-AMM, Ed. 3.477, de 13/05/2020,

Onde sê lê:

“DECIDO:

a) Homologar o procedimento de progressão de nível do (a) servidor (a), para nova localização na carreira: Classe B, Nível 5 – 30 horas, Tabela I, do Anexo III, da Lei nº 229, 22/07/2010 com as alterações da Lei n. 440, de 20/12/2018 e correções realizadas com fundamento no art. 3º da Lei n. 409, de 16/03/2018.”

Deve sê ler:

“DECIDO:

a) Homologar o procedimento de progressão de nível do (a) servidor (a), para nova localização na carreira: Classe C, Nível 5 – 30 horas, Tabela I, do Anexo III, da Lei nº 229, 22/07/2010 com as alterações da Lei n. 440, de 20/12/2018 e correções realizadas com fundamento no art. 3º da Lei n. 409, de 16/03/2018.”

Arremeta ao DRH/SEMAD para as correções necessárias.

Promova a publicação deste ato em consonância com a norma prevista no Art. 95 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 23/11/2020.

Diones Miranda Carvalho

Prefeito Municipal, em exercício