PORTARIA Nº 238/2020,

23 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Remove o Servidor LUZIA XAVIER PINHEIRO, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 50, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover o Servidor LUZIA XAVIER PINHEIRO, portador da cédula de Identidade RG n° 10443681 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 008.171.541-24, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. O Servidor deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 23/11/2020, sob pena de sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lambari D’Oeste–MT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezoito.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal