PORTARIA Nº239/2020,

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença-prêmio a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

EUNICE BEZERRA DE PAULA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, Nível “06”, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/12/2020 a 28/02/2021, conforme período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2018.

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2020.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino