PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E A. G. DE ARAUJO EIRELI – CNPJ 11.566.598/0001-05, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NO BAIRRO DA COHAB NO MUNICIPIO DE BARÂO DE MELGAÇO/MT, conforme Termo de Referência, Planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro.

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.563/0001-69, com sede na Avenida Augusto Leverger, nº 1410, Centro, Barão de Melgaço, CEP: 78.190-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CRMV/MT 2301, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 651.105.011-49, residente e domiciliado à Avenida Totó Paes, S/N, Centro, Barão de Melgaço – MT, doravante designado CONTRATANTE, e a Empresa A. G. DE ARAUJO EIRELI - CNPJ 11.566.598/0001-05, com sede na Rua Salim Nadaf (Lot Embauval), nº. 1076, Bairro Centro-Norte, Várzea Grande, MT, CEP: 78.110-500, representada neste ato pelo Sr. (a) ALEXANDRE GONÇALVES DE ARAUJO,brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1617498-4 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 040.154.841-42, residente e domiciliado na Rua Benedito Monteiro (Lot Centro), nº. 88, Bairro Centro-Norte, Várzea Grande, MT, CEP: 78.110-390, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Processo Administrativo N° 045/2020, realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – O contrato nº. 034/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 18 de novembro de 2020 e término em 27 de dezembro de 2020.

1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 034/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Santo Antônio do Leveger, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual,

Barão de Melgaço – MT, 13 de novembro de 2020.

ASSINAM:

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ELVIO DE SOUZA QUIROZ

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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CNPJ 11.566.598/0001-05

A. G. DE ARAUJO EIRELI

Alexandre Gonçalves de Araujo

CPF 040.154.841-42

CONTRATADA

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Mathes Tales

Engenheiro Civil

CREA - MT 044558

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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NOME:

CPF. nº

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NOME:

CPF. nº