RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, o Sr. Valteir Quirino dos Santos, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, sob dispensa de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, A Empresa Construtora Campesatto, sob CNPJ nº. 03.722.632/0001-57, para contratação de empresa para fazer a complementação de asfalto executado com recurso da caixa econômica federal, RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí – MT, 24 de novembro de 2020.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal