ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO CMS/AP AD REFERENDUN Nº. 004 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal Nº 278/2011

Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Artigos 14 e 15 da Lei Complementar Estadual Nº 22 de 09 de novembro de 1992 e Artigos 160, 161 e 162 da lei Orgânica Municipal 31 de março de 1990.

Considerando o interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraguai – MT, em desenvolver ações que visem à prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

Considerando que o Município de Alto Paraguai – MT, fora contemplado com Recursos advindos de acordo com os Termos de Compromissos nr. 014/2020, nr. 041/2020, nr. 124/2020 e nr. 156/2020, celebrados entre o Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT;

Resolve.:

Art. 1º - Aprovar a AQUISIÇÃO de AMBULÂNCIAS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e AQUISIÇÃO de 01 (uma) VAN para transporte de Pacientes, conforme os Termos de Compromisso, abaixo elencados.:

1 - TERMO COMPROMISSO DE NR. 014/2020 , VALOR R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), AQUISIÇÃO DE 01 (uma) AMBULÂNCIA;

2 - TERMO COMPROMISSO DE NR. 041/2020 , VALOR R$ 100.000,00 (cem mil reais), AQUISIÇÃO DE 01 (uma) AMBULÂNCIA;

3 - TERMO COMPROMISSO DE NR. 124/2020 , VALOR R$ 70.000,00 (setenta mil reais), AQUISIÇÃO DE 01 (uma) AMBULÂNCIA;

4 - TERMO COMPROMISSO DE NR. 156/2020 , VALOR R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), AQUISIÇÃO DE 01 (uma) VAN, para Transporte de Pacientes;

Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Alto Paraguai – MT, 24 de novembro de 2020.

Vailde Luciana de Oliveira

Presidenta do C.M.S de Alto Paraguai/MT.

Homologada:

Jaqueline Agripina da Silva

Secretária Municipal de Saúde de Alto Paraguai MT