DECRETO N° 159-A/2020, de 02 DE OUTUBRO DE 2020.

“INCLUI NO ANEXO I DO DECRETO N° 008/2019 TERCEIROS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º -Fica incluído no Anexo I do Decreto n° 008/2019, na condição de TERCEIRO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, as seguintes pessoas jurídicas:

ANEXO 1 - RELAÇÃO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Inscrição Estadual	Nome Empresa	Fantasia	CNPJ/CPF
13.240.910 - 0	BUNGE ALIMENTOS S/A		84.046.101/0458-80

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Confresa, em 02 de outubro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal