DECRETO N. 529-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Câmara Municipal Juina
26 de Novembro de 2020
DECRETO N.º 529/2020
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela n.º 1.902/2019 de 16/12/2019 e dá outras providências.
O Senhor Altir Antônio Peruzzo, Prefeito Municipal de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.DECRETA:
Artigo 1.º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 no Valor de R$ 82.100,00 (Oitenta e Dois Mil e Cem Reais), destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias:
| 01 - | Câmara Municipal | ||
| 01.001 - | Câmara Municipal | ||
| 01 - | Legislativa | ||
| 031 - | Ação Legislativa | ||
| 1001 - | Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos | ||
| Códigos | Especificações | Valor | |
| 4490-52 | Equipamentos e Material Permanente | 82.100,00 | |
| Sub-Total da Suplementação | 82.100,00 | ||
| Total Geral da Suplementação | 82.100,00 |
Artigo 2.º - Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior serão anulados total ou parcialmente e em igual importância as dotações abaixo discriminadas, de acordo com o Artigo 43, § 1.º III da Lei Federal n.º 4.320/64:
| 01 - | Câmara Municipal | ||
| 01.001 - | Câmara Municipal | ||
| 01 - | Legislativa | ||
| 031 - | Ação Legislativa | ||
| 1.002 - | Constr.Ampliação e Reforma Prédio Câmara Mun. | ||
| Códigos | Especificações | Valor | |
| 4490-51 | Obras e Instalações | 50.000,00 | |
| Sub-Total da Redução | 50.000,00 | ||
| 01 - | Câmara Municipal | ||
| 01.001 - | Câmara Municipal | ||
| 01 - | Legislativa | ||
| 031 - | Ação Legislativa | ||
| 2.002 - | Remuneração de Vereadores e Servidores | ||
| Códigos | Especificações | Valor | |
| 3190-05 | Outros Benefícios Previdenciários | 100,00 | |
| Sub-Total da Redução | 100,00 | ||
| 01 - | Câmara Municipal | ||
| 01.001 - | Câmara Municipal | ||
| 01 - | Legislativa | ||
| 031 - | Ação Legislativa | ||
| 2.003 - | Manutenção Atividades Legislativas e Concursos | ||
| Códigos | Especificações | Valor | |
| 3390-36 3390-41 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Contribuições | 10.000,00 12.000,00 | |
| Sub-Total da Redução | 22.000,00 | ||
| 01 - | Câmara Municipal | ||
| 01.001 - | Câmara Municipal | ||
| 01 - | Legislativa | ||
| 031 - | Ação Legislativa | ||
| 2.004 - | Locomoção, Diárias e Treinamentos | ||
| Códigos | Especificações | Valor | |
| 3390-14 | Diárias | 10.000,00 | |
| Sub-Total da Redução | 10.000,00 | ||
| Total Geral da Redução | 82.100,00 |
Artigo 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina, Estado de Mato
Grosso, em 17 de Novembro de 2020.
Altir Antônio PeruzzoPrefeito Municipal