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Pref. Apiacás

REALIZADA EM 19/11/2020 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e vinte e dois minutos, do dia dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Adalto Zago; 1ª Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Solange Zago; Secretário de Educação Sr. Fábio Germano; Secretário de Administração Sr. José Roberto; Prefeito e vice prefeita eleitos, alguns secretários e servidores e populares, para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores e Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público. Incialmente o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação relatando que a LDO para 2021 foi sancionada através da Lei Municipal nº 1.169 de 17 de novembro de 2020, e que por conta da agenda eleitoral dos municípios demorou um pouco mais que comumente se votavam a LDO. Todavia, isso não é motivo para também atrasarmos nosso compromisso de discussão da LOA/2021. Nesse diapasão, seguiu com as informações do valor global do orçamento para 2021, na casa de R$ 43.500.000,00. Valor esse obtido pela média histórica dos últimos três anos de arrecadação e despesas realizadas, de forma que, os valores das receitas serão assim distribuídas: Receitas Correntes R$ 44.024.000,00; Contribuições Fundeb (R$ 4.634.000,00); Descontos de Impostos e Taxas (R$ 75.000,00); Receita Corrente Líquida R$ 39.315.000,00; Receitas Capital R$ 2.230.000,00; Operações Créditos R$ 300.000,00; Alienação de Bens R$ 105.000,00; Receita Intra Orçamentária R$ 1.550.000,00, somando uma estimativa de receita R$ 43.500.000,00. O montante das despesas consolidadas estão fixadas na seguinte monta: Despesa com Pessoal e Encargos R$ 18.903.000,00; Despesas Correntes R$ 17.406.000,00; Juros da Dívida R$ 100.000,00; Investimentos R$ 4.617.000,00; Amortização da Dívida R$ 230.000,00; Reserva RPPS R$ 1.874.000,00; Reserva Contingência R$ 370.000,00, perfazendo a soma de R$ 43.500.000,00. A justificativa para o valor orçado para 2021: Expectativa das Receitas para a prefeitura em 2020 R$ 44.056.000,00; Orçado para 2021 R$ 40.300.000,00; justificativa, diminuição da Receita Capital + - R$ 1.870.000,00 e não previsão de receita ligadas diretamente ao Covid-19 e ainda, o auxilio financeiro para mitigação das dificuldades causadas pela Covid-19 em torno de R$ 4.500.000,00, com isso a previsão da soma da RCL será de R$ 37.686.000,00, e o disposto na LOA é R$ 37.665.000,00. Ratificou ainda o apresentante que com a entrada de novos recursos ou recursos adicionais, o orçamento é peça dinâmica e poderá ser suplementado a qualquer momento com autorização legislativa. Na sequência foram detalhadas todas as receitas e despesas, por unidade orçamentária, e aberta a palavra aos presentes, dos quais o Sr. Francisco do Jornal O Porto, cobrou a obra de saneamento do Setor Pioneiro e o Sr. Cleuber Promotor Público, quis saber dos recursos destinados ao CMDCA se são ou não recursos próprios do município, o que foi confirma. Na sequencia o Sr. Adalto Zago, Prefeito Municipal, finalizou agradecendo a presença dos presentes e citou pontos importantes da sua administração, sua luta para conseguir novos recursos, principalmente de custeio para a saúde e também para execução de obras, que estão em andamento, dentre essas, várias com recursos próprios. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, agradeceu a presença de todos e, as 20:45hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro _________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.