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Pref. Mirassol d´Oeste

ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Na publicação da Portaria nº 507 de 24 de novembro de 2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nº 3.612, do dia 25 de novembro de 2020, pág. 477,

ONDE SE LÊ: CPF Nº 024229.841-93

LEIA-SE: CPF Nº 726.189.491-53

PORTARIA Nº 507 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor HAROLDO GUSTAVO GREVE, CPF nº 726.189.491-53 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 056/2020 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D' OESTE-MT e a empresa D.I. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.551.775/0001-55, referente a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva em sistema de videomonitoramento publico conforme termo de referencia expedida pela Secretaria de Administração nos termos do Pregão Eletrônico nº 34/2020.

Art. 2º - Fica designada para substituta, nos impedimentos, o servidor ROBYSON MARCELO GALEANO, CPF nº 916.903.821-04.

Art. 3º - Compete ao fiscal ora designada as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 24 de novembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito