PORTARIA Nº 638/2020
26 de Novembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEo Senhor CARLOS ANTONIO ROBERTO, servidor efetivo, admitido em 17/04/2012, com matrícula no RH nº. 1365, no cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO – TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste Município, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73-I, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar o servidor acima mencionado das Funções Laborais, a partir da data de 08/11/2020, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/11/2020, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de Novembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL