PORTARIA Nº. 458/2020.
26 de Novembro de 2020
DE: 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor Serafim Batista da Silva;
Considerando que o servidor foi exonerado no dia 16/02/2003, conforme rescisão arquivada em sua ficha funcional;
Considerando que o ato administrativo referente à exoneração não foi localizado;
EFETUAR A REGULARIZAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO SERAFIM BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE;
Art. 1º - Regularizar o ato administrativo de EXONERAÇÃO, do Cargo de MECÂNICO, desta Prefeitura Municipal, o servidor público SERAFIM BATISTA DA SILVA.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2003.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE