DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO de Nova Brasilândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no art. 24, inciso I, da Lei nº. 9.394/96. Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que o Calendário Escolar para Educação Infantil e Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecidas nas matrizes curriculares atendendo a carga horária mínima de 800 (oitocentos) horas anual.

Art. 2º - Estabelecer o início do ano letivo para 08/03/2021 e o término em 17/12/2021 nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em virtude da paralização das aulas, decorrência da pandemia, no calendário escolar de 2021 haverá sábados letivos para completar os 200 dias letivos.

Art. 3º - Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos do §1º, do artigo 67, da Lei Complementar nº. 324/2007 sejam nos seguintes períodos:

I – Ao término do 1º Semestre letivo ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias, a partir de 18 de julho a 01 de agosto de 2021, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turmas (sala de aula) e motoristas escolares e TDI, (Técnico em Desenvolvimento Infantil).

II – Ao término do ano letivo ocorrerá o período de férias escolares com início em 01/02/2021e término no dia 02/03/2021, pelo prazo de 30 dias.

III- Retorno das férias escolares 2020/2021 em 03/03/2021

IV- Semana Pedagógica e planejamento das atividades escolares referente ao ano letivo de 2021 ocorrerá no período de 03/03/2021 a 05/03/2021 e contendo as seguintes ações nas escolas municipais:

a- Atribuição de classes e/ou aulas para efetivos ocorrerá em 03/03/2021

b- A organização do horário de aulas junto a Equipe Escolar;

c- Discussão do Projeto Politico Pedagógico da Unidade Escolar;

d- Elaboração dos Projetos a serem desenvolvidos durante ano letivo,

e- Preparar a acolhida dos alunos;

f- Planejamento anual e demais atribuições necessárias para os trabalhos letivos;

Art. 4º - Para atender a organização escolar, os Diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, poderá adequar o Calendário Escolar atendendo à sua realidade com autorização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

§1- para os dias de reuniões que será distinto a cada Unidade Escolar, identificados com as legendas RP-reunião pedagógica, RPM- reunião de Pais e mestres, RA –reunião administrativa, quando incluída no dia a legenda L- dia letivo no calendário escolar não poderá dispensar alunos e essas deverão ocorrer no contraturno, isto é, após o atendimento escolar.

Art. 5º - Determinar que no 1º dia útil após o término das férias coletivas, 02/03/2021, o Profissional da Educação Básica, efetivo, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referente ao ano letivo/2021.

Art. 6º - Para a realização de matrícula nova e renovação da matrícula dos alunos integrantes do quadro da escola a equipe gestora estará na Secretaria da Escola no período determinado conforme Portaria Nº 002/2020.

§ 1º - As Renovações de matriculas e as Matriculas Novas serão a partir de 01/02/2021 à 19/02/2021 dentro do sistema Ômega das escolas;

§ 2º - As turmas serão compostas de acordo com número de matrículas e considerando a Portaria Nº002/2020 de Composição de Turmas.

Art.7º- Para efeito de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos profissionais efetivos a data será no dia 03/03/2021 conforme Instrução Normativa Nº 001/2020.

Art. 8º-Para atender ao calendário letivo de 2021, os professores deverão inserir até o prazo máximo de 29/01/2021, os dados da vida acadêmica dos alunos no diário de classe/2020, versão eletrônica, possibilitando a Secretaria Escolar realizar o fechamento do respectivo ano letivo até 08/02/2021.

Art. 8º - Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Brasilândia, 25 de novembro de 2020.

JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.