DISPÕE SOBRE O USUFRUTO DE FÉRIAS 2020/2021 PARA O SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SMECD.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por lei e, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias coletivas e/ou escalonadas do servidor que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fulcro na LC nº 324/2007 de 27/07/2007 ART. 67 ao ART.71.

RESOLVE

ART.1º - Estabelecer que o usufruto de férias referente ao período aquisitivo de 2020/2021, seja no período de 01/02/2021 à 02/03/2021.

ART.2º - As férias serão usufruídas de forma coletiva e/ou escalonada, conforme disciplinado nesta portaria.

ART.3º - Na Unidade Escolar da Rede Municipal de ensino:

I – As férias coletivas nas unidades escolares não serão usufruídas pelos servidores ocupantes dos cargos/função: a) Diretor Escolar; b) Secretário Escolar; c) Técnico Adm. Educacional atribuído na Secretaria Escolar

ART.4º - Os profissionais da educação integrantes do quadro de pessoal da Unidade Escolar, que foram citados no art. 3º, Inciso I, deverão usufruir as férias referentes ao período aquisitivo 2020/2021 de forma escalonadas até dezembro de 2021, devendo o gestor observar o estrito cumprimento da escala de férias conforme portaria.

ART. 5º - Não terá usufruto de férias coletivas o servidor que se encontra em situação de:

I- Licença Saúde

II- Licença Gestacional

III- Licença Prêmio

ART.6º - Caberá aos gestores manter a execução dos serviços essenciais e de atendimento na Secretaria da Unidade Escolar, nos turnos de funcionamento.

ART.7º - Para garantir o atendimento dos serviços essenciais os servidores que integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto usufruirão às férias de forma escalonada, conforme dispositivo no ART.2º, entre os meses de março a junho e agosto a novembro de 2021

ART.8º – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto encaminhará à escala de férias as unidades escolares para apreciação das mesmas e devidas providências.

ART. 9º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoe as disposições em contrário.

Determina-se, registra-se e cumpra-se.

Nova Brasilândia 25 de novembro 2020

JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto