TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001/2020

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 DO CONTRATO Nº 238/2020 ENTRE O MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS.

Pelo presente instrumento O MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Presidente costa e Silva, nº 105E, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve modificar o Anexo II do Documento Descritivo(anexo indissociável do Contrato Assistencial nº 238/2020) conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 e Processo nº 053/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, Portaria GM/MS nº 3.410/2013(incorporada pela Portaria de Consolidação nº 02/2017), com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Anexo II do Documento Descritivo (anexo indissociável do Contrato Assistencial nº 238/2020), por parte da Administração, visando o ajuste dos quantitativos de procedimentos previstos no indicador nº 04 do referido anexo, adequando-se a tabela de serviços pactuados conforme a Programação Pactuada Integrada (PPI/SES-MT).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 238/2020 e seus anexos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.A presente retificação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O município de Arenápolis providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe a Sessão II, art. 27, Parágrafo único da Portaria GM/MS nº. 3.410/2013 incorporada pela Portaria de Consolidação nº 02/2017.

Arenápolis-MT, 03 de Novembro de 2020.

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL ANEXO II DOCUMENTO DESCRITIVO/CONTRATO ASSISTENCIAL Nº 238/2020 1. Indicadores de monitoramento das Metas Quantitativas

A avaliação de desempenho referente às metas quantitativas terá como base os indicadores de monitoramento, descritos:

HOSPITAL ARENÁPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS
Itens	Indicadores	Parâmetros	Método De Verificação	Pontuação
04	Percentual de alcance das metas físicas hospitalares por especialidade de média complexidade estabelecidas no documento descritivo: 1. Cirúrgico= 8 2. Clinico = 44 3. Pediátrico = 30 4. Obstétrico = 38	Mínimo de 80% por clínica.	Relatório de produção Aprovada do mês de Competência/ SIH	§ Meta atingida nas quatro especialidades = 15 § Meta atingida de duas atrês especialidades = 07 § Abaixo de duas = 0