LEI MUNICIPAL Nº 981/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Autoriza transformar em sentido único trecho da Rua Joaquim Correa entre as quadras 11 e 12 no Bairro João Rocha, em Pontal do Araguaia.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, Senhor Gerson Rosa de Moraes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transformar em sentido único trecho da Rua Joaquim Correa entre a Avenida Universitária com estacionamento apenas do lado direito, iniciando no posto de gasolina e terminando na esquina da Rua Aristides G. Penteado, em meio as Quadras 11 e 12 no Bairro João Rocha.

Art. 2º- Fica autorizado a colocar placas orientativas, de sinalização, carga e descarga, entre outros.

Art. 3º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 25 de Novembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal