RESCISÃO CONTRATUAL 044/2019
26 de Novembro de 2020
RESCISÃO CONTRATUAL 044/2019
Com fundamento nos termos do artigo 79, Inc. XVII da lei n° 8.666/93, vimos tornar publico a rescisão contratual do referido contrato, devido informação repassada pelo setor de convenio, que houve termo aditivo de rescisão do Convênio registrado sob o CRT/MT Nº 861597/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA e a Prefeitura Municipal de Vila Rica, com objeto recuperação de estradas vicinais no Assentamento P.A Ipê no município de Vila Rica – MT, sendo 14,52 km de estradas no Padrão alimentadoras de acordo com o convênio nº 861597/2017/INCRA, considerando que os recursos orçamentários alocados foram cancelados automaticamente pela Secretaria do Tesouro Nacional, em razão da não comprovação do inicio das obras objeto do convenio, atendendo Decreto 9.428/2018 alterado pelo Decreto 9.896/2019.
Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Vila Rica / MT, 25 de Novembro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
PREFEITO