DECRETO Nº 4.180/2020 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
26 de Novembro de 2020
Súmula: Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 4.160/2020.
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
D E C R E T A:
Art. 1º. Altera-se o caput do artigo 2º do Decreto nº 4.160/2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
...
“Art. 2º Fica limitada a 10 de dezembro de 2020 a data de entrada na Coordenadoria de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, dos pedidos de empenhamento, liquidação e pagamento para a emissão de notas de empenho do corrente exercício.”
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 17 de Novembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL