Processo Administrativo: nº 021/2020

Dispensa: nº 005/2020

Assunto: Contratação de Empresa para disponibilização de 06 leitos clínicos em enfermaria para tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG aos pacientes portadores do novo Coronavírus – COVID-19, em atendimento a Secretaria Solicitante do Município de Torixoréu – MT.

Contratante: Município de Torixoréu – MT – Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: Empresa HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA – ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 17.321.004/0001-74.

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 039/2020 visa alterar a Dotação Orçamentária e a Fonte de Recurso do Contrato.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da Dotação Orçamentária e da Fonte de Recurso do Contrato, descritas na Cláusula Quarta (Recursos Orçamentários) do Contrato nº 039/2020.

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quarta (Recursos Orçamentários), sendo:

Dotação do Contrato Original:

257 060011030260302037339039000000

Valor Orçamentário R$: 1.842.715,97

Fontes: 1.02 e 1.46

Dotação alterada pelo presente apostilamento:

512 060011030191212105339039000000

Fontes: 1.46 074

Valor a ser empenhado R$: 110.880,00

Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu – MT, 25 de novembro de 2020.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita Municipal