Carregando...
Pref. Marcelândia

LEI Nº 1033/2020

Autor: Poder Executivo

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte projeto de lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), destinados a Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Adicionar no Orçamento Programa 2020, as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL.

UNIDADE: 001 – CAMARA MUNICIPAL.

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 – AÇÃO DO LEGISLATIVO.

ATIVIDADE: 2001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO.

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO.

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADIMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0028 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

ATIVIDADE: 2005 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 121 – PLANEJAMENTO

PROGRAMA: 0028 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

ATIVIDADE: 2012 – MANUTENÇÃO E ENC. SEC. DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENÇÃO RURAL

PROGRAMA: 0008 – DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA.

ATIVIDADE: 2062 – MANUTENÇÃO E ENC. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE SERVIÇOS URBANOS.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODIVIÁRIO

PROGRAMA: 0012 – EXECUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA.

ATIVIDADE: 2031 – MANUTENÇÃO E ENC. SEC. OBRAS, MOBIL. SERV. URBANOS

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

70.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0013 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE SAUDE.

ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAUDE

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

Fonte:

0.1.02.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Saúde

Fonte:

0.1.42 – Transferências de Recursos do SUS – Estado.

Fonte:

0.1.46 – Transferências de Recursos do SUS – Bloco de Custeio ASPS

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0013 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE SAUDE.

ATIVIDADE: 2038 – ATIVIDADES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

Fonte:

0.1.02.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Saúde

Fonte:

0.1.42 – Transferências de Recursos do SUS – Estado.

Fonte:

0.1.46 – Transferências de Recursos do SUS – Bloco de Custeio ASPS

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0014 – BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS.

ATIVIDADE: 2071 – BLOCO CUSTEIO – ATENÇÃO BÁSICA

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

50.000,00

Fonte:

0.1.02.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Saúde

Fonte:

0.1.42 – Transferências de Recursos do SUS – Estado.

Fonte:

0.1.46 – Transferências de Recursos do SUS – Bloco de Custeio ASPS

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0014 – BLOCO DE FINANCIMENTO DO SUS.

ATIVIDADE: 2075 – BLOCO CUSTEIO – AÇÕES VIGILANCIA SANITÁRIA

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

Fonte:

0.1.02.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Saúde

Fonte:

0.1.42 – Transferências de Recursos do SUS – Estado.

Fonte:

0.1.46 – Transferências de Recursos do SUS – Bloco de Custeio ASPS

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0013 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE SAUDE

ATIVIDADE: 2040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL MUNICIPAL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

12.000,00

Fonte:

0.1.02.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Saúde

Fonte:

0.1.42 – Transferências de Recursos do SUS – Estado.

Fonte:

0.1.46 – Transferências de Recursos do SUS – Bloco de Custeio ASPS

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0050 – COVID – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública

ATIVIDADE: 2106 – Enfrentamento da Emergência COVID19

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

50.000,00

Fonte:

0.1.46.074 – Ações de Saúde para o Enfrentamento Coronavirus -COVID19

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMEOLOGICA

PROGRAMA: 0014 – BLOCO DE FINANCIMENTO DO SUS.

ATIVIDADE: 2073 – BLOCO CUSTEIO – AÇÕES VIGILANCIA EM SAUDE

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

Fonte:

0.1.02.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Saúde

Fonte:

0.1.42 – Transferências de Recursos do SUS – Estado.

Fonte:

0.1.46 – Transferências de Recursos do SUS – Bloco de Custeio ASPS

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0015 – GERENCIAMENTO GLOBAL DA EDUCAÇÃO.

ATIVIDADE: 2056 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Fonte:

0.1.01.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Educação

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

UNIDADE: 002 – FUNDEB 60

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0018 – GESTÃO DO FUNDEB.

ATIVIDADE: 2051 – FUNDEB 60 % – FUNDAMENTAL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

80.000,00

Fonte:

0.1.01.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Educação

Fonte:

0.1.18 – Transferências do FUNDEB 60%

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

UNIDADE: 002 – FUNDEB 60

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0018 – GESTÃO DO FUNDEB.

ATIVIDADE: 2049 – FUNDEB 60 % – INFANTIL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

40.000,00

Fonte:

0.1.01.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Educação

Fonte:

0.1.18 – Transferências do FUNDEB 60%

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

UNIDADE: 003 – FUNDEB 40

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0018 – GESTÃO DO FUNDEB.

ATIVIDADE: 2050 – FUNDEB 40% – FUNDAMENTAL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

Fonte:

0.1.01.– Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação

Fonte:

0.1.19 – Transferências do FUNDEB 40%

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

UNIDADE: 003 – FUNDEB 40

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0018 – GESTÃO DO FUNDEB.

ATIVIDADE: 2048 – FUNDEB 40% – INFANTIL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Fonte:

0.1.01.– Receita de Impostos e de Transf. De Impostos – Educação

Fonte:

0.1.19 – Transferências do FUNDEB 40%

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E CULTURA.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0021 – PROTEÇÃO BASICA SOCIAL.

ATIVIDADE: 2025 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E CULTURA.

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA

PROGRAMA: 0021 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

ATIVIDADE: 2020 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

Fonte:

0.1.29 – Transferências de Recursos - FNAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E CULTURA.

UNIDADE: 003 – FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E AO ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0021 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL

PROGRAMA: 0024 – GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL.

ATIVIDADE: 2085 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E TURISMO

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0028 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

ATIVIDADE: 2009 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SEC. DE ADM E FINANÇAS

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

90.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0028 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

ATIVIDADE: 2011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM DISTRITAL

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0028 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

ATIVIDADE: 2092 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SEC. DE GABINETE

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS.

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SECRETARIA

FUNÇÃO: 02 – JUDICIARIO

SUBFUNÇÃO: 062 – DEFESA DI INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO

PROGRAMA: 0005 – DEFESA DA ORDEM JUDICIARIA.

ATIVIDADE: 2003 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA ASSESSORIA JURIDICA

RED.

CÓDIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

Fonte:

0.1.00.– Recursos Ordinários

Artigo 3º - Para dar Cobertura aos Créditos Aberto, conforme descrito no artigo anterior, serão utilizados os recursos àqueles mencionados no artigo 43, da Lei 4.320/64;

Parágrafo Único - Os decretos de remanejamentos dos créditos abertos por esta lei indicarão as fontes de recursos para a cobertura dos mesmos; respeitando àqueles mencionados no § 1º, do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Artigo 4º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 1012/2019 - LDO 2020, Lei Municipal nº 1013/2019 - LOA 2020 e Lei Municipal nº 961/2017 – PPA 2018/2021, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 24 de novembro de 2020.

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal