O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Wilson de Almeida, nº. 259-S, Bairro: Jardim Ouro Verde, inscrito no CNPJ/MF. Nº. 03.238.920/0001-30, neste ato representado pelo senhor Prefeito Municipal Sr. José Elpidio de Moraes Cavalcante, brasileiro, casado, portador da CPF sob o n. 099.414.364-87, vem NOTIFICAR a empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o n. 26.367.209/0001-81, estabelecida a Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 1756, Edifício SB TOWER, sala 2302, Bairro Alvorada, cidade de Cuiabá/MT, CEP 78048-340, por seu representante legal MAYKON STYVER FERREIRA ALVES, portador a RG n. 1709430 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n. 018.887.371-66, através do presente, vem responder ao Ofício 054/202 da lavra da Empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI data de 20 de outubro de 2020, recebido na Gerencia de Atas e Contrato da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, que em suma vem responder a Publicação de AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL de Contrato Adm. N. 064/2018/PMNO que teve publicidade No JORNAL OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO XV, N. 3.582, que circulou em 9 de Outubro de 2020, pelos Considerados seguir expostos indefere o requerido:

Considerando o Relatório da lavra do fiscal do Contrato com a suas Justificativas, da lavra do Senhor Valdecir dos Anjos Gonçalves de 11 de setembro de 2020, que teve publicidade No JORNAL OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO XV, N. 3.566, que circulou em 17 de Setembro de 2020 bem como em outros meios;

Considerando a situação de inadimplência da CONTRATADA no que tange às cláusulas do Contrato administrativo Nº 064/2018/PMNO;

Considerando que ocorreram Notificações para que a Contratada cumprisse integralmente as cláusulas do contrato supra nominado;

Considerando que a Contratada não elencou motivos suficientes para modificar a DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 064/2018;

RESOLVE:

Art. 1°. Que operou-se a rescisão unilateralmente o Contrato administrativo Nº 064/2018/PMNO de 7 de dezembro de 2018 firmado com a Empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o n. 26.367.209/0001-81, estabelecida a Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 1756, Edifício SB TOWER, sala 2302, Bairro Alvorada, cidade de Cuiabá/MT, CEP 78048-340, por seus representantes legais MAYKON STYVER FERREIRA ALVES, portador a RG n. 1709430 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n. 018.887.371-66, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão.

Publique-se.

Nova Olímpia, 5 de novembro, 2020.

Município de Nova Olímpia/MT

Sr. José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal