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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 461 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. EVA AUXILIADORA DE SOUSA DANTAS, Matrícula 1862, portadora do RG sob o nº 10383786 SEJSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 831.338.011-04, ocupante do Cargo Efetivo de “PROFESSOR C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2007/2012

16/11/2020 À 30/12/2020

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 16 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 24 de novembro de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL