PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2020

PROCESSO Nº. 051/2020

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa ODVALDO RIBEIRO DA SILVA EIRELLI , nscrita no CNPJ/MF nº 22.910.781/0001-94 estabelecida na cidade de NOVA NAZARÈ à Rua/Av. AVENIDA ZELIA GATTAI S/N, neste ato representada Pelo Sr° ODVALDO RIBEIRO DA SILVA , Carteira de Identidade nº.09371362 SSPMT CPF nº291.220.315-53 , nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 017/2020 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de madeira serrada, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2020, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 051/2020.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	QUANT	UNID.	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	500	Unid.	Lasca de madeira – medidas de 2,20m x 0,15 cm - canelão/cambará/canela	17,00	8.500,00
2	50	M²	Prateleira de madeira bruta com tábuas de 30 cm de largura e espaçamento de no mínimo 0,35 cm entre cada	360,00	18.000,00
3	20	Unid.	Esticador para cerca – medidas de 3,20 m x 0,15 cm - canelão/cambará/canela	100,00	2.000,00
4	10	M³	Viga serrada – medidas de 0,06 cm X 0,12 cm - canelão/cambará/canela	1.730,64	17.306,40
5	10	M³	Tábua serrada – medida de 0,25 cm de largura - canelão/cambará/canela	1.200,00	12.000,00
6	06	M³	Tábua serrada – medida de 0,30 cm de largura - canelão/cambará/canela	1783,26	10.699,56

3.2 – As madeiras deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, diariamente e de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – A empresa terá o prazo de até 01 (um) dia corrido, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

3.3.1 – A critério da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue as madeiras em cada prédio público ou escola, inclusive nas aldeias Indígenas, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc;

3.4 – Não serão solicitadas madeiras em grandes quantidades e sim somente de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, estando, portanto ambas as empresas cientes de que não poderão exigir quantidade mínima para pedido.

3.5 - O compromisso para o fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.6 - A empresa fica obrigada a atender todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo;

3.7 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;

3.8 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.8.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.8.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.8.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.8.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.8.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o

órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (14/08/2020 até 14/08/2021) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 14 de Agosto de 2020.

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JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

ODVALDO RIBEIRO DA SILVA EIRELLI

ODVALDO RIBEIRO DA SILVA

RG: 09371362

CPF: 291.220.315-53