EDITAL Nº 14/2020/GP/SFP
27 de Novembro de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à legislação pertinente em vigor,
FAZ SABER a quem interessar possa, QUE em cumprimento à legislação pertinente em vigor, com especificidade para o que consta no art. 37 da Constituição da República, no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal– LRF),e na Lei Orgânica do Município, no que couber, que os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO – 5º bimestre/2020, estão á disposição nos murais do Poder Legislativo/Câmara Municipal e do Poder Executivo/ Prefeitura Municipal, a partir desta data, em cumprimento às exigências e formalidade legais vigentes que disciplinam a matéria.
Alto Garças, 26 de novembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal