PORTARIA N.º 125/2020

De 24 de Novembro de 2020

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 157/2016, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 10 de novembro de 2016, edição nº 2.601, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor, Sr. OACY FERREIRA LEMES, portador da cédula de identidade RG n.º 121.592 – SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 107.489.461-87, servidor Efetivo no cargo de Pedreiro, Classe “A”, Nível “09”, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI sob n.º 2016.04.00038P:

Onde se lê: “Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº. 47/2005 c/c o art. 82-A, incisos I, II e III da Lei Municipal nº. 1.053 de 05 de setembro de 2006, que altera a Lei n.º 975/2004 que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rosário Oeste/MT, e ainda a Lei 1.435, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Administração Pública do Município de Rosário Oeste.”

Leia-se: “Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o art. 80, incisos I, II, III e IV da Lei n.º 975/2004, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rosário Oeste/MT, e ainda a Lei 1.435, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Administração Pública do Município de Rosário Oeste.”

Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, 24 de novembro de 2020

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal