PORTARIA n° 250/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

Excelentíssimo Senhor, Martins Dias De Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 03 de novembro de 2020, 30 dias de férias ao servidor ASSIS SANTANA DE FIGUEIREDO - matricula 54-5, referente ao período aquisitivo de 02/04/2019 Á 01/04/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 03 de novembro de 2020.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de novembro de 2020.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito