, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT. E A EMPRESA MEI - SERGIO ANTONIO DE ALMEIDA 59870443168.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa empresa MEI - SERGIO ANTONIO DE ALMEIDA 59870443168, devidamente inscrita noCNPJ 28.052.180/0001-74 – com sede à Rua Dr Leonardo de Oliveira Borges - Setor Sul – Nova Nazaré – MT, neste ato representada pelo Sr. Sergio Antonio de Almeida, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 598.704.431-68, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo n° 054/2020 do Pregão Presencial nº 019/2020 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de transporte de cascalho (terra) e pedra brita com caminhão basculante trucado, com todas as despesas (óleo diesel, lubrificantes, filtros, pneus, etc) e motorista por conta do contratado”, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 019/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Qnt licita.	Qnt Aditv	Unid.	DESCRIÇÃO	R$ UNT	R$ TOTAL
01	150	37,5	DIÁRIA	Contratação de empresa para transporte de cascalho (terra) com CAMINHÃO BASCULANTE, capacidade mínima de 15 ton., motor com potência mínima de 180 CV ou equivalente – com todas as despesas (óleo diesel, lubrificantes, filtros, pneus, manutenção mecânica, elétrica, etc) e motorista por conta do contratadopor conta do contratado	750,00	R$ 112.500,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 112.500,00 (Cento e doze mil e quinhentos reais).

2.2 – Com o acréscimo acima mencionado, o valor total do contrato passará a ser de R$ 140.625,00 (cento e quarenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação na execução do Transporte Escolar da Linha Gabriela.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 050/2020, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT., 15 de novembro de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

MEI - SERGIO ANTONIO DE ALMEIDA 59870443168

Sergio Antônio de Almeida

CPF nº 598.704.431-68

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Fiscal do Contrato

LORENA C.ALEIXO DA SILVA

CPF n° 045.175.771-80

TESTEMUNHAS:

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Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75